O que é que sabemos mesmo sobre a prevalência do tráfico de seres humanos?

24 setembro 2018

Claire Healy  | Research Officer, International Centre for Migration Policy Development

Enquanto investigador da área de tráfico de seres humanos, muitas vezes as pessoas pedem-me dados sobre a dimensão do tráfico de seres humanos. Especialmente quando abordamos as novas investigações sobre as formas específicas de tráfico ou tráfico em determinadas regiões, a questão da prevalência vem sempre à baila e o desejo de “dados concretos” parece ser maior do que o desejo de obter informações qualitativas diferenciadas e uma compreensão abrangente dos impulsionadores deste fenómeno.


Mercado movimentado em Mandai, Pune, Índia. Unsplash/Atharva Tulsi

De acordo com uma notícia sobre o Relatório mundial sobre o tráfico de pessoas de 2016 do Gabinete da ONU para a Droga e Criminalidade: “As crianças representam quase um terço das vítimas de tráfico de seres humanos no mundo.”

O TIP Report 2017 (Relatório anual sobre tráfico de pessoas) do Departamento de Estado dos EUA menciona que “as estatísticas globais mais citadas sobre o tráfico de seres humanos indicam que os homens e os rapazes representam quase metade do número total de vítimas de tráfico de seres humanos.”

Um briefing do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu (EPRS) afirma que “os dados sobre a prevalência deste crime mostram que a maioria das suas vítimas são mulheres e raparigas.”

Uma notícia do Conselho da Europa que apresenta o 7.º Relatório Geral do Grupo de Peritos sobre o Tráfico de Seres Humanos de 2018 afirma que “em vários países, a exploração laboral superou a exploração sexual como a principal forma de tráfico de seres humanos.”

Com base nestas citações podemos concluir que quase um terço das vítimas de tráfico em todo o mundo são crianças, que quase metade das vítimas de tráfico são homens e rapazes, que a maioria de todas as vítimas de tráfico são mulheres e raparigas e que, em alguns países, o tráfico para exploração laboral está a tornar-se mais comum do que o tráfico para exploração sexual.

No entanto, nada disto é verdade. Ou, para ser mais preciso, não sabemos se isto é verdade. Porquê? Porque todas as afirmações acima apresentadas referem-se à composição do subgrupo de casos de tráfico e pessoas traficadas que chamam a atenção das autoridades ou de outros prestadores de serviços. Não contabilizam todas as pessoas traficadas que não foram identificadas.

Mesmo que tentemos entender as proporções de pessoas traficadas que são raparigas, rapazes, mulheres e homens, este subgrupo de pessoas traficadas identificadas não é uma amostra representativa. Representam o tipo de pessoas e as formas de tráfico que as autoridades e as ONGs têm maior probabilidade de identificar e considerar vulneráveis ao tráfico.

Na Europa, é identificada uma maior proporção de mulheres traficadas para exploração sexual, ao passo que na África subsariana, é identificada uma proporção maior de crianças traficadas para exploração laboral. Isto significa que estas são as formas de tráfico e os perfis das vítimas com maior incidência nessas regiões? Ou indica que as autoridades europeias e as ONGs concentram os seus esforços contra o tráfico em mulheres exploradas sexualmente e as autoridades e ONGs da África subsariana concentram os seus esforços na exploração do trabalho infantil?

Os “dados concretos” e as estatísticas sobre tráfico, mesmo que sejam sistematicamente recolhidos, fiáveis, interoperáveis e totalmente comparáveis, são uma indicação da resposta contra o tráfico numa determinada jurisdição ou região, e não da prevalência do fenómeno do tráfico.

O briefing do EPRS acima referido afirma que “o tráfico de seres humanos […] está a aumentar devido à crescente mobilidade, ao desenvolvimento de novas tecnologias e aos riscos geralmente baixos e aos elevados lucros envolvidos.” Segundo o Conselho da Europa, “o tráfico para a exploração laboral está a aumentar em toda a Europa.” Sendo assim, o tráfico de seres humanos está realmente a aumentar?

Não sabemos ao certo. Se olharmos para todas as estatísticas promissoras sobre o desenvolvimento humano a um nível global, parece improvável que a exploração esteja a aumentar em vez de diminuir. Mas, além desta suposição do senso comum, eu não me atreveria a dar uma resposta mais precisa à questão.

O que está em ascensão é a adoção da legislação e de políticas que definem, criminalizam e combatem o tráfico desde a entrada em vigor do Protocolo sobre o Tráfico de Seres Humanos da ONU de 2003. Curiosamente, tem-se interpretado um aumento na legislação antitráfico como um aumento do tráfico.

Precisamos de ser francos sobre o quanto sabemos e não sabemos, e resistir à tentação de alimentar o desejo de “dados concretos” entre os agentes políticos, a comunicação social e o público em geral.

Estão em curso tentativas no sentido de se quantificar o “número negro” do tráfico de seres humanos. Isto inclui os esforços envidados por parte de fundações e organizações internacionais para utilizar as bases de dados existentes e metodologias de pesquisa para estimar os números, como a Data Initiative on Modern Slavery, a Assessment of the Extent of Trafficking in the EU, a Global Estimates of Modern Slavery e o Global Slavery Index 2016, bem como estimativas de vários sistemas mediante listas de pessoas traficadas identificadas a nível nacional.

Devido à diferença entre os casos de tráfico oficialmente identificados e a prevalência real, bem como a tendência dos agentes em vários níveis para confundir a identificação com prevalência, as minhas próximas colunas enfatizarão a importância central da investigação qualitativa sobre o tráfico.

Defenderei a primazia da investigação qualitativa para tentar entender os fenómenos do tráfico e da exploração, em vez de enfatizar em demasia a importância dos dados quantitativos. Irei partilhar os resultados da investigação qualitativa que os meus colegas e eu realizámos no Centro Internacional para o Desenvolvimento das Políticas Migratórias e analisar as implicações destes resultados de investigação para impedir o tráfico e a exploração.

Esta plataforma tem o potencial de contribuir significativamente para uma compreensão mais precisa do tráfico e da exploração. Esta primeira coluna é, acima de tudo, um apelo à honestidade, à humildade e ao compromisso de melhorar a base de conhecimento de modo a assegurar uma melhor prevenção desta violação dos direitos humanos. Precisamos de ser francos sobre o quanto sabemos e não sabemos, e resistir à tentação de alimentar o desejo de “dados concretos” entre os agentes políticos, a comunicação social e o público em geral.

Claire Healy é Responsável de Investigação no Programa Antitráfico do CIDPM e autora do artigo O foco nas vulnerabilidades: o impacto da guerra na Síria e da situação dos refugiados no tráfico de seres humanos.

Este artigo foi escrito por Claire Healy como contribuição para a Delta 8.7. Tal como previsto nos Termos e condições de utilização da Delta 8.7, as opiniões expressas neste artigo correspondem às opiniões do(s) autor(es) e não refletem necessariamente as opiniões da UNU ou dos respetivos parceiros.

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