Uma abordagem dos direitos humanos para medir a escravatura moderna

26 dezembro 2018

Todd Landman  | Professor of Political Science and Pro Vice Chancellor of the Faculty of Social Sciences, the University of Nottingham
The Rights Lab  | University of Nottingham Beacon of Excellence

Há mais de 30 anos que académicos e profissionais de direitos humanos têm desenvolvido métodos e estratégias para medir e analisar os direitos humanos nas suas diferentes categorias e dimensões. Estes métodos incluem a utilização de dados de eventos, padrões de codificação, a implementação de inquéritos, a utilização de estatísticas socioeconómicas e administrativas e a utilização de megadados baseados em textos, imagens, redes sociais e outras formas de dados de grande dimensão, disponíveis para análise secundária. Porém, este trabalho ignorou em grande parte o estudo da escravatura moderna, ao passo que os próprios académicos de escravatura ainda não beneficiaram totalmente das lições aprendidas da comunidade de medição de direitos humanos.

Os esforços de medição dos direitos humanos têm-se concentrado principalmente no respeito e na proteção dos direitos civis e políticos por meio de dados baseados em eventos e normas, como a Associação Americana para o Desenvolvimento da Ciência (AAAS) e a Escala de Terror Político, que enfocam as violações estatais e não-estatais dos direitos à integridade física, como a tortura, a execução e a prisão política. Estes esforços iniciais foram refinados e melhorados com o desenvolvimento subsequente do modelo “who did what to whom” model e a MSE (Estimativa de sistemas múltiplos) para a geração de dados baseada em eventos pelo Human Rights Data Analysis Group, ao passo que o conjunto de dados Cingranelli and Richards (CIRI) e a Iniciativa de Medição de Direitos Humanos (HRMI) se concentram em conjuntos de dados baseados em normas.

Além da atenção aos direitos civis e políticos, houve avanços recentes na medição dos direitos económicos e sociais, sobretudo, o Economic and Social Rights Empowerment Index (SERF Index), que utiliza a ideia da fronteira de possibilidades de produção da economia do desenvolvimento a fim de medir o grau em que os direitos sociais e económicos estão a ser realizados, dados os padrões subjacentes de desenvolvimento e capacidade económicos. O índice SERF junta-se a outras iniciativas de dados, como o índice de qualidade de vida física (PQLI) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), proporcionando medidas comparáveis de desenvolvimento que vão além de um mero foco no PIB per capita.

Estes processos na evolução das medidas de direitos humanos passaram por importantes etapas operacionais que incluem:

  • a identificação do conceito geral de fundo a ser medido;
  • o refinamento de um conceito sistematizado;
  • a seleção ou o desenvolvimento de indicadores para o conceito; e
  • a atribuição de pontuações em unidades de análise, como indivíduos, grupos, regiões e países ao longo do tempo.

Este processo está agora bem articulado e apresenta as orientações formais sobre os indicadores de direitos humanos estabelecidos pelo Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos.

Esta rica história de desenvolvimento e melhoramento de dados na comunidade de direitos humanos fornece um pano de fundo para os muitos desafios associados à medição da escravatura moderna. O conceito de escravatura moderna, em oposição às antigas formas de escravatura, permanece controverso. No entanto, muitos académicos e profissionais na área encontram um forte consenso através da referência ao Bellagio-Harvard Guidelines on the Legal Parameters of Slavery. Também é possível mapear o conceito de escravatura através do direito internacional e do direito internacional dos direitos humanos, que mostra o conteúdo central da escravatura, mas permanece, até certo ponto, em desenvolvimento contínuo. Estas e outras semelhanças significam que a comunidade envolvida no combate à escravatura moderna tem de traçar estratégias analíticas e de medição.

Para tentar entender a verdadeira natureza e a extensão da escravatura moderna num determinado contexto local ou nacional, devemos enfrentar complexidades metodológicas relacionadas com o problema fundamental que as vítimas da escravatura moderna constituem uma população difícil de encontrar. Até ao momento, as estimativas de prevalência utilizam abordagens baseadas em eventos e inquéritos que procuram revelar exemplos concretos da escravatura moderna ou grupos de fatores de vulnerabilidade que aumentam a probabilidade de que uma pessoa ou grupo de pessoas se tornam vítimas de escravatura moderna.

As abordagens baseadas em eventos foram utilizadas para estimar o número de escravos no Reino Unido com base na comparação entre as diferentes listas baseadas na MSE. As melhorias neste método de estimativa estão relacionadas com uma otimização da precisão nas listas originais que foram recolhidas (através de agências estatais e não estatais) e uma maior sobreposição entre estas listas, resultando numa estimativa mais segura com uma margem de erro menor.

Utilizando a modelação multinível baseada em instrumentos de inquérito de amostragem aleatória implementados em países de alta prevalência, a Walk Free Foundation avaliou um índice chamado Global Slavery Index (GSI). Os inquéritos são geralmente realizados em países de alta prevalência, uma vez que é improvável que uma abordagem de amostragem aleatória seja utilizada em países de baixa prevalência. Essa ideia está no centro das abordagens baseadas em inquéritos utilizadas pela organização Médicos para os Direitos Humanos no seu trabalho nos países em conflito.

No caso da escravatura moderna, a Walk Free colaborou com a Organização Internacional do Trabalho para estimar a prevalência de trabalho forçado e casamento forçado numa grande amostra de países. O seu estudo mais recente revelou que são estimados cerca de 40,3 milhões de escravos no mundo de hoje. A prevalência varia consideravelmente, com uma distribuição global assimétrica de um pequeno número de países com um grande número de vítimas, incluindo a Índia, a Coreia do Norte e a China, e um número significativo de países com um número reduzido de escravos.

O meu próprio trabalho na análise de GSI utilizando modelos padrão extraídos da ciência política dos direitos humanos mostra que essa prevalência da escravatura varia juntamente com a resposta dos governos, os níveis de democracia, os níveis de desenvolvimento económico e a presença de conflitos. Ao integrar o estudo da escravatura nestas abordagens mais clássicas da ciência política e das relações internacionais, é possível entender melhor os impulsionadores da escravatura e os contextos nacionais que permitem reduzir a sua prevalência, assim como as possíveis intervenções políticas que terão um impacto duradouro na redução da escravatura. Se a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável procura erradicar a escravatura até 2030, os resultados já alcançados na ampla área de medição e análise dos direitos humanos podem ser um grande passo para atingir essa importante meta a nível global.

No geral, os numerosos trabalhos de base sobre a medição dos direitos humanos são diretamente aplicáveis à medição e análise da escravatura moderna. Devem ser realizados esforços adicionais para entender a escravatura moderna num contexto dos direitos humanos que vai além dos direitos civis e políticos e que também engloba os direitos económicos e sociais, em que as disposições existentes para a proteção dos direitos do trabalho e dos trabalhadores devem levar em conta as formas extremas de exploração presentes na escravatura moderna. A realização progressiva destes direitos permitiria enfrentar as causas profundas da escravatura. Além disso, as formas existentes e novas de dados podem ajudar a entender a verdadeira natureza e extensão do problema, as suas causas e os meios para resolvê-las.

Todd Landman é Professor de Ciências Políticas e Vice-Reitor da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Nottingham.

Este artigo foi escrito por Todd Landman, enquanto contribuinte para a Delta 8.7. Tal como previsto nos Termos e condições de utilização da Delta 8.7, as opiniões expressas neste artigo correspondem às opiniões do(s) autor(es) e não refletem necessariamente as opiniões da UNU ou dos respetivos parceiros.

O Fórum da Delta 8.7
Métodos estatísticos e de medição

A evolução do Relatório Global do UNODC sobre o Tráfico de Pessoas

Fabrizio Sarrica
Continuar a ler
Aplicação da lei

Promovendo fluxos de informação para cumprir a Meta 8.7

Luis Fabiano de Assis
Continuar a ler
Justiça internacional

Criando um projeto de lei contra a escravidão moderna no Canadá

John McKay
Continuar a ler
Economia, regulamentação empresarial e cadeias de abastecimento

Report on Research Findings and Recommendations on Child Labour, Forced Labour and Human Trafficking in Global Supply Chains Released Today

Continuar a ler
Apoio às vitimas e aos sobreviventes

Symposium: Addressing Modern Slavery’s Root Causes

Nat Paul
Continuar a ler
Métodos estatísticos e de medição

A Tool for Health Professionals to Gather Data on Forced Labour and Human Trafficking

Continuar a ler
Etiquetas