Simpósio: Apropriando-se de Abordagens Locais

29 março 2019
Investigação inovadora

Nathaniel Erb  | Fundador da Erb & Associates

Uma análise do relatório elaborado pelo Rights Lab (Laboratório de Direitos) demonstra que, no Reino Unido, a experiência das partes interessadas na coordenação de grupos de colaboração em nível local e regional é semelhante à que vivi nos Estados Unidos. Dois fatores se destacam como questões fundamentais que parecem valer tanto no Reino Unido como nos EUA, com base na experiência da Erb & Associates em atuar como coordenadora de forças-tarefa compostas por diferentes partes interessadas e outros grupos de trabalho focados no desenvolvimento de políticas contra o trabalho forçado e tráfico humano no âmbito local, nacional e internacional. A primeira é a necessidade de apropriação da coordenação do desenvolvimento de políticas e estratégias por uma entidade local. A segunda é uma espécie de excesso de foco nas respostas da justiça criminal. Reconhecer e abordar essas descobertas é de extrema importância.

Quanto à primeira questão levantada, os governos, as autoridades de aplicação da lei, a sociedade civil, os sobreviventes e demais partes interessadas muitas vezes não dedicam tempo suficiente para coordenar o desenvolvimento de políticas e estratégias entre si. Embora haja várias partes interessadas capazes de dedicar tempo a essa tarefa importante, a maioria muitas vezes se concentra na implementação de suas próprias teorias de mudança, em vez de desenvolver estratégias e políticas de maneira espontânea junto às comunidades em foco. Não desenvolver políticas e estratégias do zero geralmente leva a uma fragmentação dos esforços, na melhor das hipóteses, ou à falta de soluções sustentáveis, na pior das hipóteses. O campo tem extrema necessidade de recursos e atores que estejam dispostos e aptos a se concentrarem em coordenar esforços entre as partes interessadas no âmbito regional, a fim de cultivar ideias e promover a propriedade conjunta da implementação entre as partes em questão. A sustentabilidade depende da capacidade de prosseguimento de uma política ou estratégia, ainda que determinado participante não esteja mais ativo. O desenvolvimento de estratégias entre todas as partes interessadas não é imune a falhas, mas aumenta a probabilidade de múltiplas entidades estarem dispostas a liderar quando necessário e facilitar o diálogo futuro.

Não se deve presumir que as políticas e estratégias para combate da escravidão moderna no âmbito local sejam diferentes em todos os ambientes, tampouco que devam ser desenvolvidas novamente em todos os contextos locais. No entanto, ainda que muitas políticas sejam replicáveis em diferentes contextos, deixar de envolver as partes interessadas em âmbito regional no processo de desenvolvimento da estratégia pode levar a uma priorização incorreta de tempo e recursos, à perda de oportunidades de cultivar novas estratégias que poderiam beneficiar outras comunidades locais e à incapacidade de garantir adesão entre as partes interessadas, particularmente aquelas com responsabilidade de implementação.

Com relação à segunda questão, de modo geral, há um apelo estrondoso da comunidade de partes interessadas para expandir — não ignorar — o foco dos programas antiescravidão além da justiça criminal. Em geral, as partes interessadas desejam que seja dada mais ênfase ao atendimento das necessidades que fazem com que os indivíduos tornem-se e permaneçam vulneráveis à exploração, em vez de uma abordagem rigorosa de justiça criminal. Ao trabalhar para desenvolver estratégias antiescravidão de maneira espontânea, as partes interessadas podem cultivar uma melhor compreensão de outras prioridades e desenvolver maneiras de integrá-las às prioridades da lei.

Por fim, preocupa-me o fato de que a comunidade de partes interessadas, de modo geral, tem procurado lidar com essas questões com uma abordagem de implementação de políticas de cima para baixo. Uma parcela significante do diálogo nacional e internacional sobre “apropriação local” de tráfico humano e trabalho forçado está focada em como as entidades locais podem empreender melhor o que a comunidade, em âmbito macro, determina ser adequado. No entanto, a experiência da Erb & Associates demonstra que o maior benefício encontra-se em, primeiramente, reconhecer os atores locais como o principal recurso para o cultivo de estratégias e políticas.

Uma das primeiras iniciativas políticas que a Erb & Associates teve de empreender referente a essas questões foi melhorar o acesso à educação para as vítimas da escravidão moderna e do tráfico humano. Embora a formação profissional — e o acesso à educação de forma mais ampla — já tivesse sido corretamente identificada como importante pelas partes interessadas no âmbito macro, as equipes da Erb & Associates não identificaram nenhum debate entre os parceiros do projeto sobre questões fundamentais relativas à educação. Por exemplo, o que fazer com relação ao indivíduos que não possuem documentação adequada ou sobreviventes que temem pela sua segurança ao buscar educação nas áreas em que foram explorados? Foram os prestadores de serviços diretos e as partes interessadas da linha de frente que identificaram essas questões durante as consultas com nossas equipes para que pudessem ser adequadamente tratadas. Além disso, o tempo investido trabalhando com as partes interessadas, e ouvindo-as, a fim de abordar essas questões complexas e multifacetadas ajudou a desenvolver a confiança e consolidar as parcerias necessárias para futuros empreendimentos de sucesso.

Como a comunidade global procura enfrentar, na próxima década, o tráfico humano, o trabalho forçado e outras formas de exploração, é imprescindível que a comunidade antiescravidão reserve um tempo para garantir que as vozes e experiências das pessoas nas linhas de frente, particularmente sobreviventes, permaneçam no cerne das discussões sobre as abordagens antiescravidão a serem usadas. Elas não só são ativos vitais que fornecem nuances e conhecimento de como essas questões se desenrolam de fato, como a implementação bem-sucedida de estratégias depende de sua aceitação.

Embora estratégias devam ser desenvolvidas para identificar e disseminar experiências adquiridas que podem se tornar práticas recomendadas, ainda não foi dedicado tempo suficiente para criar — e muito menos investigar — práticas comprovadas baseadas em evidências. O surgimento da Alliance 8.7, Freedom Collaborative (Liberdade Colaborativa), Delta 8.7, do Freedom from Slavery Forum (Fórum de Libertação da Escravidão) e de muitos outros espaços proporcionou ao setor inúmeros caminhos para empreender esforços compostos por diferentes partes interessadas e compartilhar conhecimento. No entanto, há uma falta de perspectivas multiculturais preocupante com relação a estratégias para abordar a questão. Há muito a ser feito para o desenvolvimento dessas práticas, em especial as que não são de origem “ocidental”.

O tráfico humano e o trabalho forçado são questões inerentemente locais. É fundamental recuar e descomplicar o que é necessário fazer para resolver os problemas dos que de fato são afetados. Em vez de implementar nossas ideias prontamente, seria interessante se as partes interessadas, nos âmbitos nacional e internacional, simplesmente reservassem tempo para conhecer, ouvir e aprender com quem trabalha todos os dias para ajudar os necessitados nas comunidades afetadas. Suas necessidades mais urgentes podem não ser — e provavelmente não são — o que tínhamos em mente a princípio.

Este artigo foi preparado como parte do simpósio Delta 8.7 Abordagens Locais para Combater a Escravidão Moderna. Leia todas as respostas aqui ou baixe um PDF do simpósio completo aqui.

Nathaniel Erb é Sócio-Fundador da Erb & Associates. A Erb & Associates fornece apoio ao desenvolvimento de estratégias e políticas públicas para as partes interessadas no combate ao tráfico nos âmbitos local, nacional e internacional.

Este artigo foi preparado por Nathaniel Erb na qualidade de colaboradora da Delta 8.7. Conforme previsto nos Termos e Condições de Uso da Delta 8.7, as opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente as opiniões da UNU ou de seus parceiros.

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