Simpósio: Uma Introdução às Abordagens Locais para Combater a Escravidão Moderna

27 março 2019
Investigação inovadora

Alison Gardner  | Professora Adjunta de Política de Governança Local e Antiescravidão, Rights Lab (Laboratório de Direitos) da Universidade de Nottingham
The Rights Lab  | Polo de Excelência da Universidade de Nottingham

A escravidão moderna é tanto global quanto local. Nas últimas duas décadas, começamos a reconhecer a escravidão moderna como uma questão global e a compreender que a exploração existe em muitas culturas e sociedades diferentes. Entretanto, não temos o costume de pensar sobre o que isso significa para os nossos serviços locais e para a vida cotidiana.

Em termos legislativos, o impulso de lidar com a escravidão moderna e o tráfico humano nunca foi tão grande. Em teoria, a escravidão é ilegal no mundo todo, e 186 estados possuem leis nacionais que tratam do tráfico humano, embora investigações sutis demonstrem que as lacunas permanecem com relação ao tráfico, à escravidão, ao trabalho forçado e à servidão internos. As redes entre ONGs, atores políticos, empresariais e religiosos também estão começando a conectar agendas de ação social díspares por meio de iniciativas como a Alliance 8.7 e a Global Freedom Network (Rede Global de Liberdade). No entanto, o desenvolvimento de políticas coerentes antiescravidão em termos subnacionais e locais é frequentemente ignorado ou subfinanciado e, por vezes, constitui um elo perdido na implementação da legislação.

Por que precisamos de um foco local para a ação antiescravidão?

Semelhante a outros desafios globais, como a mudança climática, a escravidão moderna exige ação local para alicerçar a legislação nacional e internacional. Os esforços para combater a escravidão, encontrar vítimas e fornecer apoio aos sobreviventes se baseiam em uma complexa teia de serviços fornecidos pelo governo subnacional, pela aplicação da lei, por organizações religiosas e ONGs que trabalham no âmbito local. O relatório de 2018 sobre Tráfico de Pessoas também destaca como as comunidades podem fazer parte da solução política para os problemas da escravidão moderna e do tráfico, por exemplo, agindo como olhos e ouvidos no que se refere à aplicação da lei ou fornecendo um ambiente de apoio aos sobreviventes. Entretanto, as comunidades podem facilmente fazer parte do problema se as práticas culturais e econômicas — como maus tratos de empregadas domésticas ou atitudes hostis com relação aos migrantes — contribuírem para banalizar a exploração. Dessa forma, a liderança diversificada da agenda antiescravidão nas comunidades é importante para possibilitar ações positivas e abordar práticas potencialmente prejudiciais.

No Rights Lab (Laboratório de Direitos) da Universidade de Nottingham, nós estudamos os fundamentos da ação antiescravidão local efetiva por meio de nosso programa Slavery-Free Communities (Comunidades Livres da Escravidão). Nossa pesquisa inclui o mapeamento nacional de parcerias antiescravidão em todo o Reino Unido, em colaboração com a IASC (Independent Anti-Slavery Commissioner, Delegacia Independente Antiescravidão) do Reino Unido. A aprendizagem ativa da região analisa como podemos construir com mais eficácia uma base de evidências para melhorar as intervenções antiescravidão locais. Além disso, estamos trabalhando ao lado de parceiros conferidos por lei e parceiros da comunidade para criar uma Nottinghamshire livre de escravidão. Essa abordagem “baseada no local” para lidar com a escravidão está recebendo atenção crescente de várias outras cidades do Reino Unido, e fora dele, devido ao seu potencial como meio de unir iniciativas fragmentadas e promover um impulso maior.

Pesquisas demonstram que os atores da linha de frente enfatizam a importância de desenvolver parcerias para criar uma visão geral da ação antiescravidão em todo o sistema. As autoridades policiais britânicas relataram mais de 40 parcerias sub-regionais multi-agências no Reino Unido em 2017, apesar de não haver financiamento ou orientação exclusivos do governo sobre como as parcerias devem ser configuradas. Os inquiridos pela polícia tinham certeza de que não poderiam agir de forma eficaz na agenda antiescravidão isoladamente de outras agências, em parte devido às complexas conexões necessárias entre agências para fornecer apoio efetivo às vítimas e sobreviventes, além de possibilitar a acusação.

No entanto, apesar desse amplo reconhecimento da necessidade de parceria, havia menos clareza sobre quais ações buscar de forma mais proveitosa e como angariar financiamento para o trabalho em conjunto. Essa falta de recursos e coordenação no Reino Unido resultou em uma colcha de retalhos inconsistente no desenvolvimento de parcerias, levando algumas vezes à convocação de ações conjuntas por parceiros não governamentais, como ONGs, consultores privados e igrejas.

Também descobrimos uma necessidade urgente de melhorar o compartilhamento, o monitoramento e a avaliação de dados para refletir uma perspectiva de “sistemas inteiros”, abrangendo o trabalho de todas as agências parceiras. Por exemplo, no Reino Unido, atualmente entendemos pouco sobre a trajetória de sobreviventes, desde o caminho rumo à exploração até o ponto de descoberta e, depois, a experiência de diferentes formas de apoio. Essas informações ajudariam a melhorar a prevenção da escravidão e promover a identificação em nível local, bem como a formação de serviços de apoio.

Os parceiros também estavam preocupados com a falta de exemplos de boas práticas para inspirar o trabalho e evitar a reorganização do processo. Em resposta a essa pesquisa, lançamos recentemente um kit de ferramentas de parceria colaborativa antiescravidão, o qual inclui uma biblioteca de recursos, documentação de governança e pacotes de treinamento para facilitar ainda mais as ações multi-agências. Contribuições são bem-vindas. Ainda não estamos em condição de entender exatamente as melhores práticas, mas podemos fazer o possível para compartilhar inovação e ação de maneira conjunta.

Rumo a comunidades livres da escravidão

Embora o trabalho de multi-agências seja parte do quebra-cabeça, mudar as práticas pessoais e culturais também é importante para construir uma sociedade sem escravos e sustentável a longo prazo. Isso implica a necessidade de aprender com as campanhas de conscientização existentes e desenvolver estratégias mais sofisticadas de coprodução e mudança de comportamento no futuro. Por exemplo, é possível trabalhar com comunidades e empresas locais a fim de incentivar uma cultura de trabalho justo, que não depende de regulamento e fiscalização?

Com base no modelo de determinantes sociais da saúde de Dahlgren and Whitehead, começamos a teorizar sobre os determinantes sociais das comunidades livres de escravidão (ver figura 1), contextualizando-os em uma visão sistêmica da agenda antiescravidão, que se estende da prevenção por meio da descoberta à suspensão, recuperação e resiliência sustentável. Essa estrutura também reconhece que a ação em nível local é fundamentada por comportamentos pessoais, por um lado, e influências legislativas e estruturais, por outro.

Figura 1: Determinantes Sociais de Comunidades Livres da Escravidão

A estrutura requer mais testes, mas esperamos que ela possa, eventualmente, ajudar na análise dos componentes necessários para desenvolver comunidades livres da escravidão em diversos contextos sociais e econômicos. Por fim, se pudermos entender os fatores que contribuem para as comunidades livres da escravidão, poderemos medir e comparar a resiliência em uma ampla variedade de contextos locais, com a esperança de que um indicador desse tipo desafie e inspire as comunidades a tomar outras ações.

Este artigo foi preparado como parte do simpósio Delta 8.7 Abordagens Locais para Combater a Escravidão Moderna. Leia todas as respostas aqui ou baixe um PDF do simpósio completo aqui.

Alison Gardner é Professora Adjunta de Política de Governança Local e Antiescravidão, Rights Lab (Laboratório de Direitos) da Universidade de Nottingham.

Este artigo foi preparado por Alison Gardner na qualidade de colaboradora da Delta 8.7. Conforme previsto nos Termos e Condições de Uso da Delta 8.7, as opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente as opiniões da UNU ou de seus parceiros.

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