Glossário

Conheça o significado de termos comuns relacionados com o trabalho forçado, a escravatura moderna, o tráfico de seres humanos e o trabalho infantil.

Acusação – A instituição e condução de processos legais contra alguém em relação a uma infração penal. (Fonte)

Ajuda pública ao desenvolvimento – Assistência monetária fornecida por órgãos oficiais, incluindo governos estatais ou locais, com o objetivo principal de promover o desenvolvimento e bem-estar económico de países em desenvolvimento. Se a APD for facultada sob a forma de empréstimo deve ser concedida em condições preferenciais, ou seja a uma taxa mais favorável do que a taxa de mercado, com um elemento de subvenção de pelo menos 25 por cento. (Fonte)

Aliciamento – Quando alguém estabelece uma ligação emocional com uma pessoa para ganhar a sua confiança para fins de abuso, exploração ou tráfico. (Fonte)

Ato sexual comercial – Qualquer ato pelo qual um valor é dado ou recebido por qualquer pessoa. (Fonte)

Cadeia de fornecimento – Todas as atividades, recursos e pessoas envolvidos na produção e distribuição de um produto ou serviço do fornecedor ao cliente. (Fonte)

Casamento forçado – Casamento em que uma ou ambas as pessoas não consentem o casamento e é utilizada pressão ou força. (Fonte)

Casamento infantil – Casamento no qual um ou ambos os cônjuges têm idade inferior a 18 anos. (Fonte)

Coação – A ação ou prática de persuadir alguém a fazer algo com recurso à força ou a ameaças. (Fonte)

Contrabando de pessoas – O aprovisionamento, por ganho financeiro ou material, da entrada ilegal num estado do qual uma pessoa não é cidadã nem residente permanente. (Fonte)

Criança-soldado – Os Protocolos Adicionais de 1977 às Convenções de Genebra proíbem o recrutamento e a participação em hostilidades de crianças com idade inferior a 15 anos. Nos conflitos armados internacionais, o primeiro Protocolo Adicional também exige que o recrutamento militar de jovens dos 15 aos 18 anos dê prioridade aos mais velhos. (Fonte)

Cuidados informados do trauma – Caracterizam-se pela compreensão do impacto generalizado do trauma e dos potenciais caminhos para a recuperação; pelo reconhecimento dos sinais e sintomas do trauma em clientes, famílias, pessoal e outros envolvidos no sistema; pela resposta através da integração plena dos conhecimentos sobre o trauma nas políticas, procedimentos e práticas; e pela procura de resistência ativa à retraumatização. (Fonte)

Deslocamento – Remoção forçada de uma pessoa de sua casa ou país, muitas vezes devido a conflitos armados ou desastres naturais. (Fonte)

Escravatura – É caracterizada por um elemento de propriedade ou controlo sobre a vida de uma pessoa, pela coação ou restrição de movimento e pelo facto de alguém não ser livre de deixar ou mudar de empregador. (Fonte)

Escravatura moderna – Termo geral utilizado para um leque de práticas de exploração que incluem o tráfico de seres humanos, a escravatura, o trabalho forçado, o trabalho infantil, a remoção de órgãos e práticas equiparadas à escravatura. (Fonte, fonte)

Exploração – Qualquer abuso ou tentativa real de posição de vulnerabilidade, poder diferencial ou confiança, para benefício próprio. (Fonte)

Fraude – Esquema ilícito ou criminoso criado para obter ganhos financeiros ou pessoais. (Fonte)

Migração irregular – Movimento que tem lugar fora das normas regulamentares de países de envio, trânsito e receção. Não existe nenhuma definição clara ou universalmente aceite de migração irregular. (Fonte)

Migrante – Qualquer pessoa que está passar ou atravessou uma fronteira internacional ou de um Estado longe do seu local habitual de residência, independentemente do estado jurídico; do movimento ser voluntário ou involuntário; das causas; ou da duração da estadia. (Fonte)

Pessoa deslocada internamente – Uma pessoa ou grupos de pessoas que tenham sido forçadas ou obrigadas a fugir ou a deixar suas casas ou locais de residência habitual, especificamente como resultado ou para evitar os efeitos de conflitos armados, situações de violência generalizada, violações de direitos humanos ou desastres naturais ou provocados pelo homem e que não tenham atravessado uma fronteira do Estado internacionalmente reconhecida. (Fonte)

Piores formas de trabalho infantil – Todas as formas de escravatura ou práticas equiparadas à escravatura, tais como a venda e o tráfico de crianças, a escravidão e servidão por dívidas e o trabalho forçado ou compulsório, incluindo o recrutamento forçado ou compulsório de crianças em conflitos armados; a utilização, procura ou oferta de crianças para prostituição, produção de pornografia ou espetáculos pornográficos; a utilização, procura ou oferta de crianças para atividades ilícitas, em particular a produção ou o tráfico de drogas, conforme definido nos tratados internacionais relevantes; trabalho que, pela sua natureza ou pelas circunstâncias em que é realizado, é provável que seja prejudicial à saúde, segurança ou moral das crianças. (Fonte)

Prevenção – O ato de impedir algo de acontecer ou decorrer. (Fonte)

Proteção – Medida legal ou outra que visa preservar as liberdades e direitos civis. (Fonte)

Proteções sociais – Todas as iniciativas públicas e privadas que proporcionam transferências de renda ou consumo aos pobres, protegem os vulneráveis de riscos de subsistência e melhoram o estatuto social e os direitos dos marginalizados com o objetivo geral de reduzir a vulnerabilidade econômica e social dos pobres, vulneráveis e grupos marginalizados. (Fonte)

Protocolo de Palermo – Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2000, o Protocolo (um dos três Protocolos de Palermo) estabelece uma definição de tráfico de seres humanos e obriga os Estados-Membros a prevenir e combater o tráfico de seres humanos, a proteger e dar assistência às vítimas, e a promover a cooperação internacional na investigação e acusação dos casos de tráfico de seres humanos. (Fonte)

Requerente de asilo – Pessoa que procura proteção relativamente a perseguição ou risco grave num país que não o seu e aguarda uma decisão sobre a candidatura ao estatuto de refugiado, ao abrigo dos instrumentos internacionais e nacionais relevantes. Em caso de decisão negativa, a pessoa deve deixar o país e pode ser expulsa, à semelhança de muitas outras pessoas estrangeiras numa situação irregular ou ilegal, a menos que seja concedida permissão para ficar por motivos humanitários ou outros afins. (Fonte)

Servidão por dívidas/trabalho servil – As pessoas passam ao estado ou à condição de servidão por dívidas quando o seu trabalho, ou o trabalho de um terceiro sob o seu controlo, é exigido como pagamento de um empréstimo ou quantia fornecida antecipadamente, e o valor do trabalho não é aplicado à liquidação da dívida ou a duração do serviço não é limitada e/ou a natureza do serviço não é definida. (Fonte)

Sobrevivente – Uma pessoa que sofreu escravidão moderna, tráfico humano, trabalho forçado ou outra forma de exploração. (Fonte)

Trabalho forçado – Qualquer trabalho ou serviço que uma pessoa é forçada a realizar contra a sua vontade através do recurso à violência ou de outras formas de intimidação. (Fonte)

Trabalho infantil – Trabalho que priva as crianças da sua infância, potencial e dignidade, e que é prejudicial ao desenvolvimento físico e mental. O trabalho infantil refere-se a trabalho que é mental, física, social ou moralmente perigoso e prejudicial para as crianças e que infere com a sua escolaridade. (Fonte)

Tráfico de mão-de-obra – O recrutamento, abrigo, transporte, provisão ou obtenção de uma pessoa para trabalho ou serviços, através do uso da força, fraude ou coerção com a finalidade de sujeição à servidão involuntária, servidão por dívida ou escravidão. (Fonte)

Tráfico de seres humanos/tráfico de pessoas – Recrutamento, transporte, transferência, guarida ou receção de pessoas através da ameaça ou recrso à força ou outras formas de coação, rapto, fraude, engano, abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou da execução ou recebimento de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem o controlo sobre uma outra pessoa, para fins de exploração. (Fonte)

Tráfico sexual – O uso de violência, ameaças, mentiras, servidão por dívidas e outras formas de ação para obrigar adultos e crianças a participar em atos sexuais comerciais contra a sua vontade. (Fonte)

Vítima – Pessoa que é ou foi explorada ou abusada. (Fonte)

Métodos estatísticos e de medição

A evolução do Relatório Global do UNODC sobre o Tráfico de Pessoas

Fabrizio Sarrica
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Aplicação da lei

Promovendo fluxos de informação para cumprir a Meta 8.7

Luis Fabiano de Assis
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Justiça internacional

Criando um projeto de lei contra a escravidão moderna no Canadá

John McKay
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Economia, regulamentação empresarial e cadeias de abastecimento

Report on Research Findings and Recommendations on Child Labour, Forced Labour and Human Trafficking in Global Supply Chains Released Today

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Apoio às vitimas e aos sobreviventes

Symposium: Addressing Modern Slavery’s Root Causes

Nat Paul
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Métodos estatísticos e de medição

A Tool for Health Professionals to Gather Data on Forced Labour and Human Trafficking

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