Ajuda ao desenvolvimento

Medir o auxílio na luta contra o trabalho forçado, a escravatura moderna, o tráfico de seres humanos e o trabalho infantil

Em 2015, 193 países acordaram a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030. A Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável compromete os estados a tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, a escravatura moderna, o tráfico de seres humanos e o trabalho infantil. À medida que trabalhamos para compreender o progresso realizado para atingir a Meta 8.7, necessitamos de compreender quanto é que os países da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) estão a gastar nestes problemas, onde é que estão a utilizar estes recursos e sob que formas.

Para começar a responder a estas questões, a análise desenvolvida como produto da Delta 8.7 – um projeto do Centro para a Investigação Política da Universidade das Nações Unidas que visa contribuir para a Alliance 8.7, ajudando os estados a “medir a mudança” em direção à Meta 8.7 – revelou que entre 2000 e 2013, os gastos de APD na exploração da Meta 8.7 aumentaram dramaticamente. Mas é necessária investigação adicional para compreender o impacto destes gastos.

Eis algumas das principais descobertas da investigação:

Os compromissos de APD para fazer face às formas de exploração abrangidas pela Meta 8.7 cresceram de forma acentuada entre 2000 e 2013, mas com significativas variações geográficas e temáticas.

  • Trinta países doadores comprometeram-se com mais de 4 mil milhões de dólares de financiamento de APD para combater a escravatura moderna, o trabalho forçado, o tráfico de seres humanos e o trabalho infantil (“exploração da Meta 8.7”) entre 2000 e 2013. Os compromissos totais anuais de APD passaram de 150 milhões de dólares em 2001 para 433,7 milhões de dólares em 2013.
  • O doador com o maior compromisso com APD para a exploração da Meta 8.7 foram os EUA: contribuíram com cerca de 60 por cento do total global. De forma agregada, a despesa norte-americana representou quase 10 vezes a do doador seguinte (o Canadá). A Noruega, a Austrália, a Suécia e o Reino Unido eram os países seguintes na lista de compromissos de APD para estes problemas, ordenados pelo montante do compromisso.
  • A despesa com a exploração da Meta 8.7 não parece aumentar com o aumento da despesa com APD em geral.

Os gastos de APD na exploração da Meta 8.7 tornaram-se cada vez mais dispersos.

  • Um conjunto de países recebeu a maior parte dos compromissos com APD relevantes para a Meta 8.7, com base na média dos compromissos anuais: Afeganistão (23,5 milhões de dólares), Índia (19,3 milhões de dólares), Colômbia (19 milhões de dólares) e República Democrática do Congo (RDC) (14,5 milhões de dólares).
  • A maior parte dos países que receberam compromissos com APD, recebeu menos de 1 milhão de dólares por ano. Se tivermos em conta os custos de administração dos projetos, os valores envolvidos são consideravelmente menores.
  • A nossa investigação revelou que os compromissos foram segmentados de forma diferente pelos diversos doadores. O grosso dos compromissos com APD foi recebido ou dos EUA, ou de todos os outros países. Apenas alguns dos principais recetores de APD receberam valores semelhantes dos EUA e de outros países, nomeadamente a RDC, Indonésia, Nepal e Camboja.
  • Alguns, mas não todos, os países que receberam os montantes mais elevados de compromissos com APD relativos à Meta 8.7 destacam-se normalmente no topo das listas de incidência estimada de exploração da Meta.
  • Ao longo do tempo, os compromissos com APD dispersaram-se cada vez mais por um maior conjunto de países. No ano 2000, a APD bilateral distribuía-se por projetos em 29 países recetores. A partir de 2006, mais de 100 países recebiam este tipo de ajuda ao desenvolvimento.

Alguns tipos de exploração da Meta 8.7 receberam mais APD do que outros.

  • Enquanto no ano 2000 os compromissos com APD para projetos visando a erradicação do trabalho infantil excediam de forma considerável os compromissos com o combate a outras formas de exploração, nos últimos anos a maior parte dos compromissos com APD visavam o tráfego de seres humanos. O financiamento dirigido ao trabalho infantil decrescera um pouco, enquanto a despesa com APD destinada a outros aspetos da Meta 8.7 foi muito menor, em termos absolutos, ao longo do período estudado.
  • Dado o crescimento da “escravatura moderna” como área de destino dos doadores e fundos (especialmente no Reino Unido) desde 2013, é necessária investigação adicional para determinar o impacto desta atenção acrescida nos padrões globais de despesa com APD.

Poderá ser necessária mais coordenação, especialmente em torno das estratégias de compromissos de APD, de modo a maximizar o impacto da APD relativa à Meta 8.7.

  • O estudo identifica o montante dos compromissos com APD, por quem, em quê e onde. Mas não nos diz nada sobre o impacto ou eficácia de tal assistência, nem sobre qualquer outro tipo de donativos ou ajuda ao desenvolvimento.
  • Seja como for, a divergência entre a lista e a ordenação dos destinatários de despesa com APD na exploração da Meta 8.7 e as estimativas habituais da maior incidência absoluta ou per capita da exploração da Meta 8.7 levanta questões importantes para os doadores e decisores políticos. A APD está a ser bem segmentada?
  • Os doadores e os decisores políticos deverão levar em consideração se estão a dirigir a despesa com APD relativa a estes problemas para os locais onde tal despesa poderá ter o maior impacto, e se é necessária uma maior coordenação entre os doadores em torno das avaliações de necessidades ou de estratégias prioritárias de assistência aos países recetores para atingir os melhores resultados.
  • Finalmente, a investigação também destaca a significativa volatilidade dos compromissos com APD, que poderá ter um impacto negativo na vontade dos países destinatários e dos parceiros de implementação para se comprometerem a planear um trabalho sustentável nesta área.

Recomendação para maximizar o impacto da APD da Meta 8.7

Os doadores deverão considerar formas de desenvolver:

    1. códigos de propósito de projetos de APD mais completos e precisos, proporcionando uma cobertura mais completa da exploração da Meta 8.7, e alinhados com as definições operacionais que resultam da cooperação entre as Nações Unidas e outros parceiros;
    2. uma base de dados de despesa que não com APD, incluindo a ajuda não DAC, despesa pública nacional e donativos privados de beneficência, de modo a permitir a extensão da análise aqui fornecida a todo o espetro de fluxos de financiamento dirigidos à exploração da Meta 8.7.

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A Delta 8.7 deseja agradecer a Kelly Gleason e James Cockayne pelo seu trabalho de redação do presente texto, e a Halina Sapeha, Anthony Dursi, Lauren Damme e Luis Fujiwara pelos seus comentários em versões anteriores.

Este artigo foi redigido por Kelly Gleason e James Cockayne como contributo para a Delta 8.7. Tal como previsto nos Termos e condições de utilização da Delta 8.7, as opiniões expressas neste artigo correspondem às opiniões dos autores e não refletem necessariamente as opiniões da UNU ou dos respetivos parceiros.

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