Saúde

O papel dos cuidados de saúde na resposta aos problemas de escravatura moderna, tráfico de seres humanos, trabalho forçado e trabalho infantil

Até há pouco tempo, considerava-se que o combate ao tráfico de seres humanos era uma tarefa exclusiva das autoridades de aplicação da lei. Atualmente, reconhece-se que os cuidados de saúde também desempenham um papel fundamental. Os cuidados de saúde podem ter um grande impacto na prevenção do tráfico de seres humanos, assistindo as vítimas a saírem da sua situação de tráfico, e tratando as necessidades físicas e mentais dos sobreviventes. Como este é um novo cenário para a maioria das organizações de saúde, são necessárias ações de formação extensivas de forma a fornecer aos profissionais de saúde as ferramentas de que precisam para intervirem de forma eficaz. Além disso, são necessários serviços governamentais e comunitários para fazer face à miríade de necessidades das vítimas e para as ajudar no processo de recuperação total e regresso ao bem-estar.

As principais considerações relativamente ao papel dos Cuidados de Saúde na assistência e tratamento das vítimas e sobreviventes de trabalho forçado e tráfico de seres humanos são as seguintes:

  • As pessoas traficadas sofrem elevados níveis de violência e relatam graus significativos de ferimentos, dor física e doença.
  • Os contextos de prestação de cuidados de saúde são dos poucos locais onde as vítimas se cruzam com um profissional num ambiente seguro, podendo ter a oportunidade de considerar opções para sair da sua situação de tráfico.
  • Os doentes em contextos de cuidados saúde incluem indivíduos vulneráveis em alto risco de vitimização, vitimas que se encontram atualmente a ser traficadas e sobreviventes.
  • Os profissionais de saúde podem identificar as vítimas, prestar-lhes cuidados sem juízos de valor e informação, e colocá-los em contacto com outros recursos.
  • As parcerias com autoridades de execução da lei, o acesso a cuidados de saúde financeiramente acessíveis e serviços sociais sólidos são componentes essências para a prevenção e tratamento.
  • Os sobreviventes de tráfico de seres humanos necessitam de serviços de saúde físicos e mentais integrados que deem resposta à violência e aos traumas a que estiveram sujeitos.

Quais os riscos de saúde envolvidos no tráfico

As pessoas traficadas têm uma elevada probabilidade se sofrer múltiplos problemas de saúde física e mental no curso da sua experiência de tráfico, podendo sofrer de problemas de saúde graves e de longo-prazo. Os estudos indicam que as mulheres, homens e crianças traficadas experienciam elevados níveis de violência e relatam graus significativos de ferimentos, dor física e doença.

As potenciais consequências para a saúde incluem:

  • Distúrbios do foro psicológico e/ou sintomas como ansiedade, depressão, TEPT, intenções suicidas, automutilação, queixas somáticas, comportamentos agressivos, perda de memória e problemas cognitivos;
  • Problemas de saúde física como lesões agudas, dor crónica, fadiga, exaustão, nutrição deficiente, doenças sexualmente transmissíveis e outras complicações de saúde sexual e reprodutiva, incluindo gravidezes indesejadas;
  • Utilização ou abuso de substancias como a droga ou o álcool, overdose, automutilação, infeções através de seringas contaminadas e distúrbios de sono;
  • Consequências a nível de saúde social como sentimento de isolamento, solidão, vergonha, culpa, isolamento social e risco de novo tráfico;
  • Problemas financeiros, como a incapacidade de comportar custos básicos de higiene, cuidados médicos, nutrição e habitação;
  • Problemas legais e de segurança, como longos períodos em centros de deteção de imigração ou prisões, recusa de cuidados de saúde de serviços públicos, reações traumáticas a experiências e o risco de novo tráfico; e
  • Ferimentos e doenças profissionais como infeções bacterianas, e outras, queimaduras químicas, lesões, lesões músculo-esqueléticas, exaustão e nutrição deficiente.

Sala de Hospital. Unsplash/Piron Guillaume

De que forma as vítimas de tráfico de seres humanos utilizam os serviços de saúde?

Embora o tráfico seja um problema de saúde pública complexo e disseminado, o tráfico de seres humanos permanece maioritariamente não detetado e subdeclarado já que, em muitos casos, as vítimas não têm consciência de que a exploração a que estão sujeitas constitui um crime, e aquelas que consideram denunciar mantêm-se silenciosas com medo das repercussões.

Os ambientes de cuidados de saúde são dos poucos locais onde as vítimas se cruzam com um profissional num ambiente seguro, podendo ter a oportunidade de considerar opções para sair da sua situação de tráfico. Estudos levados a cabo em países com elevados recursos revelam que 88 por cento das vítimas de tráfico sexual estiveram em contacto com profissionais de saúde aquando da sua exploração, maioritariamente em contextos de urgência hospitalar. No entanto, os inquéritos aos sobreviventes revelam que as vítimas de tráfico de recursos humanos e de âmbito sexual que procuram cuidados de saúde quase nunca recebem informações ou recursos sobre o tráfico de seres humanos por parte dos profissionais de saúde.

As vítimas de tráfico de seres humanos podem apresentar lesões devido a abusos físicos e sexuais, infeções sexualmente transmissíveis, distúrbios de consumo de drogas e álcool e outros problemas de saúde comportamental. Um estudo realizado com prestadores de cuidados de saúde concluiu que, sem a formação necessária relativamente à identificação e tratamento destes doentes, menos de 10 por cento dos profissionais de saúde se sentiram confiantes para identificar e tratar doentes traficados. No entanto, apenas com uma curta formação, essa percentagem aumentou para mais do dobro.

De que forma podem os serviços de saúde ajudar a prevenir o tráfico de seres humanos?

Ao cuidar das necessidades de saúde de um doente, os médicos podem desempenhar um papel fundamental nos esforços de redução de violência e prevenção de tráfico. Os doentes incluem pessoas que correm riscos elevados de vitimização, bem como pessoas que se podem tornar agressores. Alguns médicos encaram as consultas como uma oportunidade para trabalhar proactivamente na sensibilização dos doentes adolescentes no que toca a relações seguras e a facultar-lhes recursos comunitários que poderão ser úteis. Os indivíduos em risco de vitimização por tráfico de recursos humanos precisam de informações sobre práticas de imigração seguras e os perigos dos trabalhos com base em comissões.

Em alguns países, a dívida dos cuidados de saúde é um impulsionador determinante do tráfico de seres humanos, pelo que é importante garantir um acesso comportável aos serviços de saúde para as famílias mais vulneráveis. Por exemplo, quando um elemento da família fica doente ou sofre um ferimento e não estão disponíveis serviços de saúde públicos, as famílias com baixos rendimentos têm de recorrer ao sector privado, pagando a assistência médica do seu bolso. Normalmente estes custos vão além daquilo que a família consegue suportar, e a família vê-se forçada a contrair um empréstimo de alto risco com juros elevados no sector informal. Tornam-se trabalhadores vinculados à entidade financiadora e trabalham para pagar a dívida, no entanto, os juros podem ser tão elevados que se tornem impossíveis de abater. Desta forma, tornam-se prisioneiros de escravatura de servidão por dívidas e não lhe é permitido sair deste ciclo sob ameaça de violência.

Qual o papel dos serviços de saúde no tratamento das vítimas e sobreviventes?

Uma vez que os profissionais de saúde são dos poucos profissionais que poderão ter contacto com as vítimas enquanto estas estão a ser traficadas, estão numa boa posição para as identificar e, potencialmente, ajudar a encontrar formas seguras de saírem da sua situação de tráfico. Normalmente, a identificação depende da atenção prestada a sinais de aviso ou de alerta, e do envolvimento solidário e privado com as vítimas, bem como das ações de sensibilização.

A sensibilização é muito importante, já que muitas das vítimas não se identificam como tal. Em resultado da manipulação utilizada pelo traficante, as vítimas poderão sentir que a situação de tráfico é culpa sua. É frequente as vítimas de tráfico de recursos humanos sentirem que estão em dívida para com o traficante, sentindo-se obrigadas a continuar a trabalhar para pagarem a sua dívida, mesmo quando o empréstimo em causa é ilegal e abusivo. Poderão estar emocionalmente ligados ao traficante, ou o traficante poderá ser o pai dos seus filhos.

As drogas também poderão ser uma das causas, já que alguns traficantes utilizam as drogas para controlar as suas vítimas ou as vítimas recorrem às drogas como mecanismo de compensação. Os profissionais de saúde podem sensibilizar os doentes acerca da violência e outras táticas utilizadas pelos traficantes para as manipular e manter sob o seu controlo.

Também podem recomendar recursos disponíveis e, mediante solicitação por parte da vítima, estabelecer uma ligação entre a vítima e prestadores locais de serviços que a possam ajudar. Como muitas vítimas já sofreram vários abusos e poderão ter medo dos respetivos traficantes, é comum sentirem-se relutantes em revelar as suas circunstâncias ou pedir ajuda. A assistência tem de ser oferecida de forma a que a possível vítima se sinta informada, sinta que tem um lugar seguro para levar as suas opções em conta, e que as suas decisões são voluntárias e serão respeitadas.

Os médicos e profissionais de saúde devem receber formação sobre os riscos associados ao tráfico, sobretudo acerca das preocupações das vítimas com o respetivo bem-estar e segurança, incluindo quaisquer preocupações com questões de imigração e da segurança dos seus familiares. Os prestadores de cuidados de saúde deverão receber formação específica no sentido de prestar cuidados informados em matéria de traumas e centrados nos doentes. Num modelo informado em matéria de trauma, todos os profissionais são instruídos sobre o que é o trauma, a forma como pode afetar os seus doentes e a forma como os pode afetar a si mesmos, enquanto cuidadores. Os cuidados informados em matéria de trauma implicam tratar a pessoa como um todo, tendo em conta os seus traumas do passado e os seus mecanismos pessoais para lidar com as dificuldades. No contexto da prestação de cuidados de saúde isso inclui receber bem os doentes e garantir que se sentem apoiados, mantendo um ambiente sereno e convidativo, e comunicando de forma respeitosa e sem emitir juízos de valor.

O cerne dos cuidados centrados no doente consiste em encontrar formas de fazer com que este sinta que está no controlo da consulta clínica. Por exemplo, o médico deverá perguntar o que é que o doente pretende com a consulta; explicar aquilo que o doente poderá esperar da consulta atual e de consultas futuras; pedir permissão ao doente antes de o examinar; ajudar o doente a observar os procedimentos; proporcionar oportunidades para que o doente coloque questões e esclareça preocupações; permitir a presença de uma pessoa de apoio na sala de exame quando desejado; e fazer cedências em prol do conforto e adaptação cultural ao doente.

Como os profissionais de saúde enfrentam frequentemente restrições de tempo em contextos médicos, é importante estabelecer parcerias com outros profissionais de saúde que possam assistir nesta tarefa, como por exemplo, assistentes sociais ou outro pessoal de apoio, se disponível. A ferramenta PEARR, desenvolvida conjuntamente pela Dignity Health, a HEAL Trafficking e o Pacific Survivor Center, faculta orientações mais detalhadas sobre os passos a seguir.

Quais os recursos disponíveis para as vítimas?

Geralmente, as vítimas de tráfico de seres humanos requerem uma série de serviços de apoio, incluindo:

  • Abrigo/uma casa segura
  • Restituição da vítima à sua família/lar
  • Acomodação de longo prazo
  • Formação e colocação profissional
  • Serviços de saúde mental
  • Serviços de reabilitação de abuso de substâncias

Em muitos países os recursos disponíveis para as vítimas podem ser muito limitados, mas os parceiros comuns incluem agências governamentais e organizações comunitárias que prestam serviços como abrigo para vítimas de violência doméstica, programas para jovens sem-abrigo e organizações de prestação de serviços ao imigrantes. Em alguns países foram estabelecidas unidades especiais anti-tráfico, no âmbito da aplicação da lei, e o acesso aos recursos é coordenado por essas unidades. Por respeito aos direitos e vontade dos doentes, as autoridades só devem ser contactadas com a permissão dos mesmos ou conforme exigido por lei ou outras regulamentações.

Quais as necessidades das vítimas em termos de cuidados de saúde durante o processo de recuperação?

Outro aspeto-chave que deverá ser abordado pelos profissionais de saúde no âmbito do tráfico de seres humanos é a prestação de cuidados de saúde de longo prazo aos sobreviventes. Os sobreviventes de tráfico de seres humanos necessitam de serviços de saúde integrados que deem resposta às suas necessidades contínuas em termos médicos, odontológicos e de saúde comportamental. Esta assistência será mais facilmente prestada por uma equipa que tenha tido formação especializada em cuidados informados em matéria de traumas. Geralmente, as vítimas de tráfico de seres humanos têm vários problemas de saúde por tratar, pelo que requerem tempos de consulta mais alargados. Estes doentes também poderão precisar de assistência de transporte para a clínica, educação em matéria de saúde, inscrição num seguro de saúde e outro tipo de assistência financeira.

Dever ser realizado um exame completo o mais rapidamente possível, embora possa não ser possível na primeira consulta por questões de segurança, estado de saúde mental ou restrições de tempo. O exame completo implica uma atenção especial a sinais de violência física e psicológica, negligência e problemas de saúde mental e consumo de substâncias. Sinais físicos comuns encontrados nos exames incluem: múltiplas equimoses, marcas de chicote, marcas de dedos e marcas de ligaduras; malnutrição; saúde dentária precária; traumatismos genitais; traumatismos anais; queimaduras de cigarros, ferros quentes e/ou ácidos; fraturas recentes e antigas; e sinais de abuso de substâncias como, por exemplo, bocejos recorrentes, rinorreia, défice cognitivo, afetos anómalos, ar receoso e danos visíveis nas veias. Estes indícios têm de ser criteriosamente documentados nos registos médicos, pois serão importantes caso seja posto em curso um processo penal contra o traficante, Além disso, estas informações são fundamentais quer para o tratamento físico, quer para o tratamento psicológico dos doentes. Como por vezes as situações traumáticas graves são recalcadas, as vítimas poderão não se lembrar do sofrimento pelo qual passaram. A deteção correta destes problemas pode ser uma ferramenta útil para um tratamento psicológico adequado.

O historial de abusos físicos e tortura emocional das vítimas de tráfico exige serviços de saúde mental informados em matéria de trauma capazes de fazer face à feridas emocionais das vítimas. As evidências mostram que muitos sobreviventes de tráfico de seres humanos, sobretudo mulheres e raparigas, sofreram eventos traumáticos e abusos antes de serem traficadas, o que também afeta a sua saúde. Se não forem tratadas, estas feridas poderão afetar outras áreas e dificultar a capacidade de lidar com os fatores de stress, podendo afetar negativamente os relacionamentos das vítimas. O tratamento eficaz da saúde mental pode fazer face a estes problemas e ajudar os sobreviventes a alcançarem um maior bem-estar psicológico, sendo que a melhoria do estado psicológico também poderá ter um impacto positivo noutros problemas físicos.

Também é útil relembrar que os profissionais de saúde observam os sobreviventes semanas, ou atá mesmo alguns anos após a respetiva vitimização. O doente poderá, ou não, perceber que aquilo que lhe aconteceu constitui um crime e que existem serviços disponíveis para o ajudar. Tal como acontece com outras formas de trauma, é importante perceber se os seus problemas de saúde contínuos foram causados pela experiência de tráfico.

Os serviços clínicos prestados aos sobreviventes deverão incluir:

  • Avaliação e tratamento da dor
  • Serviços de saúde mental
  • Tratamento para transtornos relacionados com uso de substâncias
  • Cuidados primários
  • Imunizações
  • Rastreios de saúde
  • Tratamentos dentários
  • Medicina complementar e alternativa/remédios tradicionais culturalmente específicos
  • Prevenção e tratamento de doenças crónicas
  • Testes e tratamento de DST
  • Cuidados preventivos de saúde reprodutiva
  • Cuidados neonatais e pediátricos para os filhos das vítimas

Leituras adicionais


A Delta 8.7 deseja agradecer a Petra Stanton (Dignity Health) pelo seu trabalho de redação da Análise Temática e a Cathy Zimmerman (London School of Hygiene and Tropical Medicine), Ligia Kiss (London School of Hygiene and Tropical Medicine), Holly Gibbs (Dignity Health), Susie Baldwin (Los Angeles County Department of Public Health and HEAL Trafficking) e Marti MacGibbon pelos seus comentários nas versões anteriores.

Este artigo foi escrito por Petra Stanton como contribuição para a Delta 8.7. Conforme estipulado nos Termos e condições de utilização da Delta 8.7, as opiniões expressas neste artigo correspondem às opiniões do(s) autor(es) e não refletem necessariamente as opiniões da UNU e respetivos parceiros.

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